Arbitragem

A arbitragem deve ganhar cada vez mais espaço na composição de interesses públicos e privados que norteiam os procedimentos antitruste no Brasil. O CADE vem se tornando afeito ao procedimento arbitral e já se utilizou dessa ferramenta em casos pretéritos.  

As múltiplas possibilidades de cooperação no direito da concorrência favorecem o desenvolvimento e a aplicação do instituto na seara antitruste, viabilizando decisões mais céleres e eficientes em acordos em atos de concentração, acordos para cessação de condutas (TCCs), deal breakers e casos de reparação de danos por práticas de condutas anticompetitivas.