Mesa redonda da OCDE sobre propriedade intelectual e concorrência | OECD roundtable on IP rights and competition law

As discussões giraram em torno do impacto da digitalização da economia e da inovação para o direito da concorrência.


No dia 6 de junho, em Paris, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) promoveu uma mesa de discussões sobre o licenciamento de direitos de propriedade intelectual e direito da concorrência, com o objetivo de atualização das recomendações do organismo internacional sobre a temática.

As mesas de discussões sobre melhores práticas em política da concorrência são uma iniciativa da OCDE que visa a proporcionar um ambiente para troca de experiências entre os países participantes, mediante a submissão de contribuições dos Estados e palestras de especialistas no assunto. Ao final do encontro, as melhores práticas são selecionadas – em conjunto com as recomendações gerais – e publicadas pela organização internacional, a fim de guiar a atuação das autoridades antitruste ao redor do mundo.

No caso específico do encontro sobre licenciamento de direitos de propriedade intelectual e direito da concorrência, as discussões e palestras giraram em torno do atual movimento de digitalização da economia e da interação cada vez maior entre defesa da concorrência e licenciamento de tecnologias.

Com o aumento da importância dos ativos intangíveis para a atividade industrial, decorrente do avanço tecnológico e do papel da pesquisa e desenvolvimento, os contratos de licenciamento – que em geral são vistos de forma positiva para a difusão de inovações – passaram a ser considerados de maneira mais cuidadosa, notadamente quando do licenciamento de tecnologias para concorrentes[1]. Isso porque, novas preocupações concorrenciais começaram a ser suscitadas sobre:

(i) conjunto de patentes;

(ii) padrões tecnológicos;

(iii) patentes essenciais[2];

(iv) royalties justos, razoáveis e não-discriminatórios (FRAND); e

(v) licenciamento compulsório.

Além de palestras de Herbert Hovenkamp (Professor da University of Pennsylvania Law School – EUA), Koren Wong-Ervin (Professora na George Mason University – EUA e advogada da Qualcomm) e Thomas Vinje (sócio da área antitruste do escritório Clifford Chance), foram apresentadas contribuições da Austrália, Canadá, Colômbia, Coreia, Egito, Estados Unidos, Índia, Itália, Japão, Rússia, Ucrânia e União Europeia.

O documento escrito resultante do encontro e que trará as recomendações sobre os desafios atuais enfrentados pela defesa da concorrência nessa seara ainda não foi publicado pela OCDE.

_______________________________

[1] Caso emblemático sobre esse tema é o da Apple vs. Qualcomm, relativo a diversas ações judiciais movidas pelas empresas sobre violação de patentes, recusa de venda e licenciamento, atrelamento da venda de chips à obrigatoriedade de assinatura de contratos de licenciamento e fixação de royalties abusivos. Os casos foram encerrados em abril de 2019 mediante acordo entre as empresas que prevê: (i) pagamento de US$ 4,5 bilhões pela Apple a título de royalties; (ii) a celebração de acordo de licenciamento; e (iii) a celebração de acordo de fornecimento de chips. O informe oficiais das empresas pode ser encontrado em https://bit.ly/2WZjwmR e https://apple.co/2Dsow7J.

[2] Para saber mais, ver: MARTORANO, Luciana. Antitruste & patentes essenciais. In ANDREOLI, Daniel Oliveira; HONDA, Joyce Midori (org.). A concorrência em análise: reflexões dos membros da CECORE/OAB-SP. São Paulo: Scortecci, 2018. p. 77-92.

*****

OECD roundtable on IP rights and competition law

The discussions addressed the impact of economy digitalization and innovation on competition law.

On June 6, the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) held in Paris a roundtable on intellectual property rights and competition law, in an effort to update the international organization’s recommendations on the topic.

The best practices roundtables on competition policy consist of an OECD initiative to provide a healthy environment for the exchange of experiences among the participating countries, through the submission of contributions and lectures held by experts on the subject. At the end of the meeting, the best practices are selected – together with general recommendations – and published by the international organization, in order to guide antitrust authorities around the world.

Specifically during the roundtable on intellectual property rights’ licensing and competition law, the discussions and lectures revolved around the current economy digitalization and the increasing interaction between the protection of competition and technology licensing agreements.

As the importance of intangible assets increases to the industrial activities, due to technological innovation and the research and development’s essential role, licensing agreements – generally seen as positive for the diffusion of innovation – are now considered in a more careful manner, especially in the context of technology licensing between competitors[1]. In that sense, new competitive challenges have arisen from:

(i) patent thickets;

(ii) technological standards;

(iii) standard essential patents (SEP)[2];

(iv) fair, reasonable and non-discriminatory licensing royalties (FRAND); and

(v) compulsory licensing.

In addition to inputs from speakers Herbert Hovenkamp (Professor of the University of Pennsylvania Law School – USA), Koren Wong-Ervin (Professor at George Mason University – USA and Qualcomm lawyer) and Thomas Vinje (Clifford Chance), the OECD received contributions from Australia, Canada, Colombia, Korea, Egypt, the European Union, India, Italy, Japan, Russia, Ukraine and the United States.

The written document with the roundtable’s results and recommendations for the current challenges imposed on competition has not yet been published by the OECD.

_______________________________

[1] A relevant case on this topic is Apple vs. Qualcomm, regarding numerous judicial disputes over patent violation, refuse to sell and refusal to licensing, tying of chips’ sale to licensing agreements and abusive royalties fixation. The disputes were settled by the companies in April 2019, by an agreement establishing: (i) the payment of US$ 4,5 billions by Apple, including royalties; (ii) a six-year licensing agreement; and (iii) a chip supply agreement. The companies’ official note can be found in https://bit.ly/2WZjwmR and https://apple.co/2Dsow7J.

[2] Learn more on: MARTORANO, Luciana. Antitruste & patentes essenciais. In ANDREOLI, Daniel Oliveira; HONDA, Joyce Midori (org.). A concorrência em análise: reflexões dos membros da CECORE/OAB-SP. São Paulo: Scortecci, 2018. p. 77-92.

 

Write a Comment

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.