*A admissão anunciada no dia 22 reconhece o Brasil como um dos países de elite da comunidade antitruste internacional.*
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou na última sexta-feira (22) a admissão do Brasil como membro permanente do seu Comitê de Concorrência.
Parte da estrutura da OCDE, o Comitê de Concorrência reúne periodicamente os países membros para discussão de pautas internacionais do direito antitruste e está subdividido em dois Grupos de Trabalho: (1) Interface entre concorrência e regulação, e (2) Cooperação e implementação de leis antitruste.
O Brasil, por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), já participava há mais de 20 anos do grupo, marcando presença nos encontros anuais e colaborando para o debate e a troca de experiências. Agora, como membro permanente, o órgão antitruste poderá passar a atuar de forma mais ativa dos trabalhos e buscará fortalecer a cooperação com autoridades antitruste dos outros países.
O pedido formal de adesão foi feito pelo CADE em 8 de dezembro de 2017, durante o Fórum Global sobre Concorrência, realizado em Paris. Além de avaliação por autoridades antitruste estrangeiras (peer review), o processo envolveu análise minuciosa da legislação e política antitruste brasileira e sua adequação aos padrões estabelecidos pela OCDE.
A admissão do Brasil contribui para o objetivo de consolidação das melhores práticas internacionais em política antitruste e para o aprimoramento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), colocando o CADE como uma das principais agências antitruste do mundo, conforme reconhecido pela própria OCDE.
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Brazil becomes member of OECD Competition Committee
The Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) has announced Brazil’ as the new permanent member of its Competition Committee.
The Competition Committee is part of the OECD’s structure and responsible for periodically gathering its members around the international agenda on competition law. The entity is divided into two working groups: (1) Assessment on the interface between competition and regulatory affairs and (2) Promotion of the antitrust laws.
Brazil has been participating in the group for the last 20 years through the Administrative Council for Economic Defense – CADE. Now, as a formal permanent member, the Brazilian Antitrust Watchdog will be able to take a more active role, enhancing its cooperation with foreign antitrust authorities.
CADE submitted the formal accession request on December 8, 2017, during the Global Forum on Competition, in Paris. In addition to peer review, the admission process assessed Brazilian law and policy and their adequacy to OECD’s standards.
Brazil’s admission contributes to consolidating the international best practices on antitrust policy and improving the Brazilian Competition Defense System (SBDC), establishing CADE as one of the world’s main antitrust agencies, as recognized by OECD itself.